Termos de Uso e Condições de Fornecimento

Bem-vindo ao portal da SERVEGAS DISK GAS E AGUA LTDA ("Servegás"), sociedade devidamente cadastrada sob o CNPJ 22.039.408/0001-00, com sede na Rua Miguel Braga, 767, Boa Vista, Itajubá - MG, CEP 37505-030. Ao navegar pelo site servegaseagua.com ou solicitar entregas via nossos canais digitais e telefônicos, o usuário concorda integralmente com as condições estipuladas abaixo.

1. Atividades e Natureza do Serviço

A Servegás atua no comércio varejista e na distribuição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) envasilhado em recipientes transportáveis de 13kg (P13), 20kg (P20) e 45kg (P45), bem como galões de água mineral natural retornáveis de 20 litros e acessórios correlatos (mangueiras normatizadas NBR 8613 e reguladores de pressão certificados pelo INMETRO).

2. Área de Cobertura e Prazo de Entrega

Os serviços de entrega a domicílio (Disk Gás) atendem com exclusividade à zona urbana e distritos do município de Itajubá - MG. O prazo estimado usual de entrega é de 15 a 30 minutos a contar da confirmação do pedido, sujeito a variações decorrentes de condições climáticas adversas, horário de tráfego intenso ou força maior.

3. Política de Troca de Vasilhames e Recipientes

O fornecimento de botijão de GLP (P13) e galão de água mineral de 20 litros na modalidade "troca" pressupõe que o consumidor entregue um vasilhame vazio em condições regulamentares:

• Gás GLP: O botijão vazio fornecido pelo cliente deve estar em bom estado estrutural, dentro do prazo de requalificação técnica e sem amassados severos ou avarias graves que comprometam a segurança segundo as normas da ANP;
• Água Mineral: O galão de 20L deve estar higienizado, sem rachaduras e dentro do prazo de validade estipulado pelo fabricante e órgãos sanitários (geralmente até 3 anos a partir da data de fabricação do vasilhame plástico).

Caso o cliente não possua o vasilhame para permuta, poderá adquirir o vasilhame cheio integralmente (casco + carga) mediante cotação informada no momento do atendimento.

4. Preços e Formas de Pagamento no Ato da Entrega

Os valores vigentes dos produtos são transparentes e informados previamente. O pagamento é realizado diretamente ao entregador oficial no ato da entrega no imóvel através de:

• Chave PIX Oficial da empresa (com emissão de comprovante imediato);
• Cartões de Crédito e Débito via máquina portátil segura;
• Dinheiro em espécie (solicita-se informar troco com antecedência no pedido).

5. Segurança e Instalação Gratuita

Nossos entregadores são instruídos e capacitados para realizar, a pedido do cliente e sem custo adicional, a instalação segura do botijão de gás na residência, efetuando o teste de vedação com espuma de sabão (nunca com fogo) e verificando a integridade da abraçadeira e mangueira.

6. Propriedade Intelectual e Uso Legítimo

Todo o conteúdo textual, logotipos e estrutura do website são de titularidade da Servegás Disk Gás e Água LTDA ou utilizados com a devida autorização. É proibida a reprodução ou cópia não autorizada com propósitos de desvio de clientela ou fraude.

7. Foro e Legislação Aplicável

O presente Termo de Uso é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o Foro da Comarca de Itajubá, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais litígios oriundos deste instrumento.